Turquia suspende Convenção Europeia dos Direitos Humanos

A Turquia vai suspender temporariamente a Convenção Europeia dos Direitos Humanos enquanto vigorar o estado de emergência, decretado durante três meses, anunciou o vice-primeiro-ministro Numan Kurtulmus.

O Parlamento turco aprovou a declaração de estado de emergência esta quinta-feira por 346 votos a favor e 115 contra.

Kurtulmus disse esperar que seja possível levantar a situação de estado de emergência ao fim de “um mês, mês e meio”, sublinhando que a França também suspendeu a Convenção dos Direitos Humanos, após os atentados de 13 de Novembro de 2015, “O estado de emergência vai ajudar o Governo a lutar contra os golpistas e a limpar o aparelho de Estado de membros do movimento de Fetullah Gülen”, declarou.

O Governo francês notificou, de facto, em Novembro, o Conselho de Europa de que “um certo número de medidas tomadas no quadro do estado de emergência” são “susceptíveis de necessitar de uma derrogação de certos direitos garantidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, recorda o jornal Le Monde, essa suspensão temporária está de acordo com o que é estabelecido no artigo 15. º da Convenção, que diz que, “em caso de guerra ou outro perigo público que ameace a vida da nação”, um Estado signatário “pode tomar medidas revogatórias das suas obrigações”.

Federica Mogherini, alta-representante da União Europeia para a Política Exterior, e Johannes Hahn, comissário europeu para o Alargamento, apelaram à Turquia para que respeitasse o Estado de direito, confessando-se “preocupados” com os mais recentes desenvolvimentos após o golpe de Estado de sexta-feira. Numa declaração conjunta, consideraram “inaceitáveis” as medidas tomadas no campo da educação, sistema judicial e media, que levaram ao afastamento, ou detenção de cerca de 60 mil pessoas.

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) já avisou que “o estado de emergência não pode legitimar medidas desproporcionais, como, entre outras, a recente interdição de viajar, nem por motivos de trabalho, imposta aos universitários na Turquia”.

O facto de as autoridades turcas estarem a falar insistentemente na “possível reintrodução da pena de morte, e o despedimento sumário de milhares de juízes, são ultrapassagens claras dos limites legais”, sublinhou Michael Georg Link, director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE, citado esta quinta-feira num comunicado.

A Constituição turca não entra em detalhes sobre as medidas que podem ser tomadas em estado de emergência, diz apenas, no artigo 15.º, que “o exercício de direitos e liberdades fundamentais pode ser parcialmente suspenso”, “desde que as obrigações relativas à lei internacional não sejam violadas”. Mas dá poder ao Conselho de Ministros, presidido pelo chefe de Estado, para aprovar decretos que têm a força de lei, com medidas excepcionais, que poderão limitar a liberdade de manifestação e de livre de circulação e o controlo dos media.

O vice primeio-ministro Kurtulmus prometeu mudanças profundas, como a reestruturação total das Forças Armadas turcas. E provavelmente também dos serviços de informações internas, que foram acusados pelo Presidente, Recep Erdogan, de terem falhado ao não terem detectado que estava a ser organizado um golpe de Estado.

Kurtulmus garantiu, no entanto, que não será imposto recolher obrigatório, “Isto não é uma lei marcial”, sublinhou.

A Amnistia Internacional denuncia os múltiplos indícios de que os milhares de pessoas detidas desde o golpe de 15 de Julho estão a ser maltratadas, quando não torturadas, são múltiplos os vídeos de militares com sinais evidentes de terem sido espancados, incluindo o chefe do estado-maior da Força Aérea, Akin Özturk, que nega a ter participado no golpe, embora a agência estatal Anadolu tenha noticiado que ele confessou tê-lo coordenado.

A Amnistia teme que o estado de emergência seja utilizado “para prolongar o período de detenção sem culpa formada, que actualmente é de quatro dias”. “As medidas de emergência podem também ser usadas para impor restrições arbitrárias à liberdade de expressão e de reunião e negar aos funcionários públicos o direito de recorrer das suspensões e despedimentos”.