Só 2,2% da receita global do crime organizado é confiscada na UE

Entre 2010 e 2014, apenas 2,2% do que se estima ser a receita global do crime na União Europeia foram apreendidos e apenas 1,1% foram confiscados por decisão dos tribunais.

A conclusão faz parte de um inquérito inédito conduzido pela Europol, que indica que 98,9% dos cerca de 110 mil milhões de euros gerados pelos mercados ilícitos não são recuperados e permanecem nas mãos das redes criminosas, sendo boa parte reutilizada na prática de crimes ou reintroduzida na economia legal, através do branqueamento de capitais.

Em Portugal, no ano passado, foram arrestados bens no valor de 186,3 milhões de euros, em 2014, tinham sido 18,8 milhões, muito graça a apreensões efetuadas no âmbito das investigações ao universo do Banco Espirito Santo (BES).

Com base nos dados adiantados por 21 dos 25 Estados-membros que responderam ao inquérito (Portugal incluído), a Europol lançou, pela primeira vez, uma estimativa do valor anual de bens apreendidos ou congelados, cerca de 2,4 mil milhões de euros, dos quais só metade (1,2 mil milhões) é confiscada por ordem judicial.

A agência europeia de polícia alerta os decisores políticos e os investigadores para o muito que há ainda a fazer numa área considerada estratégica pela Comissão Europeia no combate ao crime organizado, e que já foi inclusive alvo de várias decisões quadro e de uma recente diretiva.

Quase todos os países da UE já têm, de resto, gabinetes dedicados em exclusivo à recuperação de ativos., o “uso de técnicas cada vez mais complexas por parte dos criminosos para ocultar os seus lucros” e, por outro lado, dificuldades em provar a origem ilícita dos bens" em sede de julgamento são razões apontadas no documento.

Segundo Igor Angelini, do departamento de Inteligência Financeira da Europol, "Apesar dos esforços que têm sido feitos para tornar os fluxos de dinheiro mais rastreáveis e transparentes, o branqueamento de capitais continua a ser um dos crimes mais difíceis de provar, por uma simples razão: em muitas jurisdições, é preciso provar não só o branqueamento em si mas também o crime praticado antes e que deu origem ao lucro. E este é um enorme obstáculo para os investigadores", explicou ao jornal Diário de Notícias de Portugal.

Tal como é o recurso a offshores, admite Angelini, por dificultar o rastreio dos fluxos de dinheiro e dos seus verdadeiros beneficiários, “Muitas redes criminosas tentam fazer crer às autoridades que se trata apenas de evasão fiscal quando, na verdade, o que está em causa é branqueamento de capitais a diferentes escalas.” Por isso, defende, "iguais esforços devem ser feitos para combater o recurso a estes veículos financeiros".

E se é verdade que, partindo do topo, há uma “preocupação crescente em relação ao aspeto financeiro de crimes como o tráfico de droga, imigração ilegal ou terrorismo”, Angelini questiona até que ponto, na prática, as diferentes unidades de investigação cooperam com os colegas que têm a cargo investigações financeiras no sentido de recuperar lucro e património ilícitos. E dá um exemplo, relacionado com o tráfico de droga (um dos crimes suscetíveis de gerar maiores lucros), "As atenções ainda estão muito centradas na quantidade de droga apreendida. Mas desapossar as redes criminosas dos seus bens não seria uma maneira mais eficaz de combater o crime?" No entanto, conclui, “esta ainda não é a cultura dominante no seio das autoridades”.

O nível de cooperação transnacional tem até aumentado nesta área, só no ano passado, houve mais de mil investigações no seio da UE para identificar e recuperar ativos do crime. Mas os resultados ainda são muito modestos.

Entre 2010 e 2014, segundo este estudo pioneiro, em média, cerca de 96 milhões de euros foram apreendidos a nível nacional, enquanto no mesmo período só 38 milhões de euros foram confiscados por ano e, em média, em cada país, o que representa apenas 0,009% do PIB de cada Estado membro.

A Europol ressalva, contudo, que para países como Portugal ou a República Checa, cujo PIB rondava em 2014 os 200 mil milhões de euros, este não é um valor desprezível, pois ainda assim poderá representar cerca de 17 milhões de euros (a agência não discriminou os valores de apreensões e confisco de cada país).

Um outro problema, alerta o serviço europeu de polícia, é que “muitas entidades policiais parecem ter recursos limitados para levar a cabo investigações financeiras eficazes e traçar o rasto dos proventos criminais”, a recomendação é, por isso, clara: há que reforçar as investigações financeiras e aumentar o investimento nesta área, quer em formação quer em recursos.

O método de “seguir o dinheiro” foi introduzido há cerca de três décadas pelo juiz siciliano Giovani Falconi, no âmbito das investigações ligadas à máfia, a Itália é, aliás, um dos países onde vigora um dos sistemas de recuperação de ativos mais eficazes da UE, assente no confisco de tipo administrativo que permite privar arguidos (cuja pertença a uma organização criminosa foi provada em sede penal) de património e de quantias em dinheiros injustificáveis face aos rendimentos declarados.

“Dadas as dificuldades em corresponder a um nível de prova tão exigente, introduzir estes mecanismos administrativos pode certamente ajudar”, defende Igor Angelini, acrescentando que outras medidas podem fazer a diferença, como por exemplo a criação de um registo central de contas bancárias, algo que muitos países ainda não têm, "É tão mais prático, quando se bate à porta do criminoso para o deter, ir nesse mesmo dia aos bancos nos quais se sabe que é cliente e congelar-lhe as contas. Muitos não se importam de passar uns dias na prisão, mas conseguimos atingi-los de facto quando apreendemos os seus bens."

A Europol deixa ainda outra recomendação, é preciso que a recolha de estatísticas nesta área seja transversal (ainda nem todos a fazem), centralizada e com critérios harmoniosos entre os países. É que em muitos Estados-membros há mais do que um gabinete a recolher diferentes dados, noutros, há gabinetes que registam bens recuperados só no âmbito de processos criminais e não administrativos, e muitos países desconhecem de todo o volume de bens confiscados por não terem acesso às bases de dados dos tribunais (só 15 dos 25 indicaram estes valores).