Os
ativistas angolanos condenados em março por atos preparatórios para
uma rebelião e associação de malfeitores começaram a deixar o
Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, nesta quarta-feira, depois
da ordem de libertação emitida pelo Tribunal Supremo de Angola.
Naquele
estabelecimento prisional estavam pelo menos 12 ativistas, enquanto
os restantes estavam distribuídos pelas cadeias de Viana e de
Caquila, arredores de Luanda.
O
ativista Nito Alves, um dos 17 condenados, vai permanecer na cadeia
até agosto por estar a cumprir uma outra pena, não abrangida pelo
'‘habeas corpus’', por ofensas ao tribunal, durante este
julgamento.
Aquando
da condenação pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda,
no Benfica, a penas de prisão entre os dois anos e três meses e os
oito anos e meio, duas jovens estavam em liberdade, outros dois
estavam na cadeia e os restantes em prisão domiciliária.
A
28 de março, logo após a leitura da sentença, começaram todos a
cumprir pena por decisão do tribunal, apesar dos recursos
interpostos pelos advogados de defesa para o Supremo e para o
Constitucional, o que logo a 01 de abril motivou a apresentação dos
'‘habeas corpus’', agora decidido e comunicado à defesa dos
jovens, críticos do regime liderado por José Eduardo dos Santos.
Fonte
dos Serviços Penitenciários disse nesta quarta-feira, que as
restrições dos 17 jovens serão sobre a saída do país e terão
ainda obrigatoriedade de apresentações mensais ao tribunal da
primeira instância, ficando em situação de liberdade provisória
sob termo de identidade e residência.
A
maior parte dos 17 jovens ativistas foram detidos a 20 de junho de
2015 numa operação da polícia em Luanda e acabaram condenados a
penas de prisão efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e
associação de malfeitores, e, começaram de imediato a cumprir
pena, apesar dos recursos interpostos no mesmo dia pela defesa.
O
'rapper' luso angolano Luaty Beirão foi condenado neste processo a
uma pena total de cinco anos e meio de cadeia, enquanto o professor
universitário Domingos da Cruz, autor do livro que o grupo utilizava
nas suas reuniões semanais para discutir política, viu o tribunal
aplicar-lhe uma condenação de oito anos e meio, por também ser o
suposto líder “da associação de malfeitores”.
Em
março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público
deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao
Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação
de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar
defesa, um dos argumentos dos recursos.
Os
ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e
que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de
associação.
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